Recursos do ICMS são alternativa

Publicado em 15/08/14, aqui

 

A experiência mineira também esteve presente no debate “Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo em Minas Gerais”, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 11. O secretário adjunto de Turismo e Esportes de Minas Gerais, Rogério Romero, apresentou a Lei de Incentivo ao Esporte, o Minas Olímpica, que pode ser um modelo aplicado ao turismo. Criado há um ano e meio, depois de uma negociação que durou oito anos, o fundo recebe recursos do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das empresas. Do que é captado por cada executor (proponente do projeto), 10% são retidos para a criação do fundo que se destina a apoiar projetos considerados importantes mas que não tiveram mérito para aprovação.

“O incentivo fiscal foi uma forma de abrir o diálogo com os empresários. A orientação é desburocratizar ao máximo, mas não podemos abrir mão de algumas garantias mínimas de segurança. Entendo que o setor turístico merece a mesma atenção, por meio de uma lei de incentivo ou um fundo, e estou disposto a ajudar nessa luta”, afirmou Romero.

A captação esperada para 2014 é de R$ 13 milhões, para 324 projetos já validados. 124 deles são de prefeituras que usam o Minas Olímpica como fonte de recursos para implementar projetos de estímulo à prática esportiva. Mais de 100 outros projetos estão em análise.

O executor é o responsável pelo planejamento e pela execução do projeto. O processo começa pelo cadastro eletrônico no endereço www.incentivo.esportes.mg.gov.br. As próximas etapas são as análises documental e técnica. Se aprovado o projeto recebe um certificado que dá direito à captação de recursos e obriga à posterior prestação de contas. O subsecretário ressaltou, entretanto, que 97% dos projetos indeferidos não conseguiram a aprovação por falhas na documentação.

O Estado é dividido em 46 regiões turísticas batizadas como circuitos turísticos. De acordo com a presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), Daly Coelho Batista, a missão de organizar e profissionalizar o turismo, especialmente no interior, não é fácil. “Começamos agora uma nova rodada de visitas a todos os circuitos. A mobilização precisa ser permanente. Os circuitos sempre venceram grandes desafios. Vamos encontrar uma solução para termos um fundo estadual do turismo, mas só vamos conseguir resultados com o empenho de todos”, destacou Daly Batista.

Para subsecretária de Estado de Turismo, Silvana Melo do Nascimento, é necessário mais cooperação entre as iniciativas pública e privada. Para ela, é imprescindível discutir mais o papel de cada entidade, melhorar a regulamentação e dar mais atenção aos receptivos no interior.

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